Atenção: regras, prazos e taxas mudam de município para município e de estado para estado. Este artigo ajuda você a começar, mas não é aconselhamento jurídico. Confira sempre o site da prefeitura e do Corpo de Bombeiros do local do evento e pergunte quando tiver dúvida.
Em resumo
- A prefeitura decide se o seu evento precisa de alvará. Em São Paulo, o Alvará de Autorização vale para eventos públicos e temporários com mais de 250 pessoas.
- Corpo de Bombeiros: aprova e fiscaliza as medidas contra incêndio. O documento muda de nome conforme o estado; em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, existe o AVCB para eventos e edificações.
- Comece cedo: em São Paulo, o alvará deve ser pedido pelo menos 30 dias antes; em Minas Gerais, o projeto técnico de um evento de risco alto vai aos bombeiros pelo menos 15 dias antes.
- Custos por cidade e estado: as taxas mudam por município, por estado e por tipo de evento.
- Análise de riscos primeiro: liste os riscos, avalie probabilidade e impacto e dê um responsável a cada risco.
Plano de segurança para eventos: o que é e quem decide?
Em um plano de segurança, você descreve os riscos que espera e as medidas para reduzi-los. Em São Paulo, a prefeitura exige, no pedido de alvará, um memorial descritivo com a “descrição da organização da segurança”. O plano também define quem responde por quê, como a equipe se comunica e o que fazer se algo der errado.
- O organizador responde. A Instrução Técnica 33 do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais trata o organizador como responsável pelo evento, “respondendo diretamente perante os órgãos públicos”, seja qual for o risco.
- A prefeitura autoriza. Ela analisa o pedido e decide se o alvará sai e com quais condições. Em São Paulo, quem analisa é a CONTRU, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
- O Corpo de Bombeiros aprova. Pela Lei nº 13.425/2017, cabe ao Corpo de Bombeiros Militar aprovar e fiscalizar as medidas contra incêndio em áreas de reunião de público. Em São Paulo (Decreto Estadual nº 69.118/2024), ocupações temporárias delimitadas por barreiras precisam ser regularizadas antes do início do evento, com controle de acesso do público, e fazer um evento temporário sem licença do Corpo de Bombeiros é infração gravíssima.
- Lotação máxima. A Lei nº 13.425/2017 incluiu no Código de Defesa do Consumidor, como prática abusiva, “permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo”. Um bom plano de segurança, com controle de entrada, e um seguro adequado andam juntos.
Quando a prefeitura pede um plano de segurança?
Em geral, no pedido de alvará. Em São Paulo, o pedido do Alvará de Autorização para Evento Temporário inclui um memorial descritivo com a organização da segurança, o cálculo de lotação e escoamento do público e o contrato com uma empresa de segurança cadastrada (Decreto nº 49.969/2008, art. 24). Quanto maior e mais arriscado o evento, mais detalhado o plano. A prefeitura classifica os eventos, por uma escala de pontos, em risco baixo, médio, alto ou especial (Portaria SEL nº 39/2020).
Vai fazer um congresso ou um dia do cliente em um centro de convenções ou hotel? O local já cuida de muita coisa, como a licença do Corpo de Bombeiros do prédio (em São Paulo e Minas Gerais, o AVCB). Pergunte ao local o que já está coberto e à prefeitura se a sua programação precisa de alvará. Um plano de segurança próprio para a sua equipe continua sendo uma boa ideia.
Alvará para eventos: quando você precisa?
Quem define se você precisa de alvará para eventos é o município. A Prefeitura de São Paulo exige o Alvará de Autorização para Evento Temporário em eventos públicos e temporários com mais de 250 pessoas, com ou sem venda de ingressos, em imóveis públicos ou privados, terrenos vagos e logradouros como ruas, praças e parques. Locais permanentes com lotação acima de 250 pessoas têm o próprio Alvará de Funcionamento para Local de Reunião.
A prefeitura pode impor condições ao alvará, inclusive de segurança. O alvará municipal deve respeitar a legislação estadual de prevenção a incêndio e as exigências do laudo do Corpo de Bombeiros (art. 4º daLei nº 13.425/2017). Cada estado e cada município aplicam isso com regras próprias, por isso categorias, prazos e taxas mudam de lugar para lugar. Em São Paulo, a lei que proíbe copos, pratos e talheres de plástico descartável vale também para eventos culturais e esportivos (Prefeitura de São Paulo); saiba mais no nosso artigo sobre eventos sustentáveis.
Exemplo: como funciona o alvará para eventos em São Paulo
| Risco | Quando se aplica | Pedido | O que entregar |
|---|---|---|---|
| Baixo risco (9 a 20 pontos) | Evento temporário com mais de 250 pessoas e pontuação baixa na escala, que considera tipo de evento, local, duração, público, bebida alcoólica e estruturas provisórias | Pelo menos 30 dias antes do evento | Documentos básicos, escala de risco, declaração de compromisso e ART do responsável técnico |
| Médio risco | 21 a 35 pontos na escala | Pelo menos 30 dias antes do evento | Também um projeto técnico simplificado com saídas, estruturas provisórias, geradores e acesso de viatura dos bombeiros |
| Alto risco | 36 a 50 pontos na escala | Pelo menos 30 dias antes; um comunicado de pendência tem 5 dias para resposta | Todos os documentos do art. 24 do Decreto nº 49.969/2008, com planta completa; acima de 3.000 pessoas, registro do evento no GESP da Polícia Federal |
| Risco especial | Acima de 50 pontos na escala | Pelo menos 30 dias antes; planeje com folga para as anuências | Os mesmos do alto risco, incluindo o registro no GESP acima de 3.000 pessoas |
Quanto custa o alvará para eventos
Cada município define a taxa do alvará. Em São Paulo, a prefeitura cobra um preço público, pago por guia de arrecadação na abertura do pedido. Em Minas Gerais, o Corpo de Bombeiros cobra a Taxa de Segurança Pública, com valores mínimos em 2026 de R$ 86,85 para análise e R$ 306,86 para vistoria. Some os custos de segurança contratada, atendimento médico e responsável técnico. O valor atual está no site da prefeitura e do Corpo de Bombeiros.
Em Minas Gerais: licenciamento no Corpo de Bombeiros
Fora de São Paulo, as faixas, os prazos e os nomes mudam. Em Minas Gerais, quem licencia o evento temporário é o Corpo de Bombeiros, conforme o risco. Na página de eventos do CBMMG você vê que eventos de até 250 pessoas, em geral, não precisam de licenciamento, e que um evento de risco baixo (1.001 a 3.000 pessoas ao ar livre, sem público em arquibancadas) é declarado no Portal Infoscip com o laudo de um responsável técnico. Na tabela de valores de 2026, a Taxa de Segurança Pública mínima é de R$ 86,85 para análise e R$ 306,86 para vistoria; nos eventos de risco alto, o AVCB sai depois da análise e da vistoria do projeto técnico (PET).
Saiba quem entrou em cada evento
Com o check-in por QR code, você vê na Eventify quantas pessoas entraram por hora e por grupo de usuários, com uma lista de quem fez check-in e quando.
O que entra em um plano de segurança?
Se a prefeitura ou o Corpo de Bombeiros usar um modelo ou formulário próprio, siga esse modelo. Se não, esta estrutura funciona bem, com base nas exigências da Prefeitura de São Paulo e da IT 33 de Minas Gerais:
| Parte | O que descrever |
|---|---|
| Dados gerais | Organizador, contatos durante o evento, data, horários, montagem e desmontagem |
| Perfil do público | Quantas pessoas, que público, movimento esperado nos horários de pico |
| Perfil das atividades | Programação, música, bebida alcoólica e atividades especiais |
| Perfil do local | Local, entorno, acessos, entradas e saídas |
| Organização | Quem tem cada função, quem é o coordenador de segurança, como funcionam as linhas de comunicação |
| Análise de riscos | Os riscos com probabilidade, impacto e medidas (veja abaixo) |
| Atendimento médico | Primeiros socorros, posto médico, ambulâncias e onde ficam |
| Planta do local | Como os bombeiros e o SAMU chegam ao local, posição e tamanho de palcos, tendas e outras estruturas, saídas de emergência e rotas de fuga. Um mapa digital do evento também ajuda o público a se orientar sozinho |
| Plano de emergência | Cenários, quem decide, evacuação, ponto de encontro e comunicação |
Dica: contrate cedo o atendimento médico. A IT 33 de Minas Gerais exige posto médico e pelo menos uma ambulância de suporte básico em eventos de 3.001 a 10.000 pessoas.
Algumas exigências são bem concretas. Em Minas Gerais, por exemplo, o Corpo de Bombeiros pede controle de entrada em locais delimitados por barreiras, desfibrilador (DEA) a partir de 1.500 pessoas por dia, gerador de energia e posto médico acima de 3.000 pessoas e barreira antiesmagamento quando o público fica perto do palco (IT 33, Quadro 02). Pergunte à prefeitura e ao Corpo de Bombeiros do seu estado quais exigências valem para o seu local.
Análise de riscos do evento em 5 passos
A análise de riscos é o coração do seu plano de segurança de evento. Veja como fazer:
- Levantamento de riscos do evento: liste todos os riscos. Percorra o local com o responsável pelo espaço, os fornecedores e a equipe de primeiros socorros. Use as categorias da tabela abaixo.
- Pontue probabilidade e impacto: dê a cada risco uma nota de 1 a 5 para probabilidade e para impacto. Multiplique as duas e veja onde agir primeiro.
- Um responsável por risco: nomeie um coordenador de segurança e dê a cada risco importante um responsável que acompanhe o tema.
- Medidas e plano B: descreva, para cada risco, como evitá-lo e o que fazer se ele acontecer mesmo assim.
- Treine: repasse os cenários com a equipe, por exemplo em um exercício rápido de mesa, e inclua tudo no briefing.
| Tipo de risco | Exemplos |
|---|---|
| Segurança e saúde | Aglomeração na entrada e na saída, calor, emergência médica, incêndio |
| Organização e logística | Queda de energia, palestrante ou fornecedor que não aparece, problemas com o catering |
| Tecnologia | Wi-Fi cai, falha de áudio e vídeo, problemas na inscrição ou na leitura de QR |
| Clima e entorno | Temporal, raios ou calor em evento ao ar livre, rua interditada |
| Jurídico e reputação | Descumprir exigências do alvará, descuido com dados pessoais, comunicação confusa |
| Financeiro | Venda de ingressos abaixo do esperado, cancelamento, custos inesperados |
Exemplo de matriz de riscos
| Risco | Probabilidade | Impacto | Nota | Medida | Responsável |
|---|---|---|---|---|---|
| Fila na entrada entre 8h30 e 9h | 4 | 3 | 12 | Balcões de check-in extras, entrada liberada a partir das 8h | Sofia Klein |
| Sala lotada em uma sessão concorrida | 3 | 3 | 9 | Reserva de lugares por sessão, sala extra | Emma Collins |
| Queda de energia no auditório principal | 2 | 4 | 8 | Conferir o gerador com o local, programação impressa no balcão | M. Haddad |
| Wi-Fi cai | 2 | 2 | 4 | O check-in no quiosque desktop funciona offline; depois, clique em Sincronizar tudo | Daan Vos |
Todo mundo informado quando algo muda
Envie pela Eventify uma notificação push para todos os participantes ou para um grupo, se quiser junto com um e-mail. Útil quando a sessão muda de sala, atrasa ou a rota muda.
Veja as notificações pushPlano de emergência: o que fazer se algo der errado?
O plano de emergência descreve, para cada cenário, quem faz o quê. Pense em incêndio e evacuação, atendimento médico, superlotação, temporal, queda de energia e criança perdida. Em Minas Gerais, a IT 33 traz um modelo desse documento, chamado plano de intervenção. Para cada cenário, defina:
- Alarme: quem liga para o 193 (Bombeiros) ou o 192 (SAMU) e quem avisa o coordenador de segurança. Em uma emergência, ligar para os serviços de emergência vem sempre primeiro.
- Quem decide: quem pode parar a programação ou mandar evacuar uma sala, e quem é o substituto.
- Evacuação e ponto de encontro: qual rota, quais saídas e onde as pessoas se reúnem.
- Contato com os serviços de emergência: quem recebe os bombeiros ou a ambulância e os leva ao lugar certo.
- Comunicação com o público: sistema de som, telas, o aplicativo do evento e a equipe passam a mesma mensagem.
- Pós-ocorrência: acolhimento das pessoas envolvidas, contato com as famílias e uma atualização honesta depois.
Prepare mensagens-padrão, para não ter de procurar palavras em um momento tenso. Em uma emergência real, alinhe sempre as mensagens com os serviços de emergência.
Segurança em eventos: o que o software resolve, e o que não
Software não substitui segurança, primeiros socorros ou serviços de emergência. Mas dá visão geral e um canal rápido com o seu público. Na Eventify, isso significa:
- Saber quem entrou. Check-in por QR code, um painel de check-in por hora e por grupo de usuários e uma lista com os horários de check-in. Saiba mais sobre lista de presença digital e credenciamento de eventos.
- Evitar salas lotadas. Reserva de lugares por sessão, com limite de vagas e lista de espera.
- Acesso por grupo ou dia. Crachás com QR code e ingressos que dão acesso só em certos dias. Veja a impressão de crachás no local.
- Informar rápido. Uma notificação push para todos ou para um grupo, ou push e e-mail ao mesmo tempo.
- Informação nas telas. O Live Display mostra avisos e a programação nas telas da sala. Veja sinalização digital.
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Escolha todos os participantes ou um grupo, escreva a mensagem e envie na hora ou agende.
Calcule a equipe por função, incluindo os seguranças, com a calculadora de staff para eventos. As exigências mínimas de segurança e primeiros socorros vêm da prefeitura e do Corpo de Bombeiros.
Visão geral no dia do evento
Inscrição, check-in, crachás e comunicação em uma só plataforma, para a sua equipe saber o que está acontecendo.
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Cronograma: quando resolver cada coisa?
| Quando | O quê |
|---|---|
| 6 a 12 meses antes | Em um evento grande, pergunte à prefeitura e ao Corpo de Bombeiros qual é a classificação e quais são os prazos. Confirme se o local tem licença do Corpo de Bombeiros válida. |
| 3 meses antes | Contrate atendimento médico, empresa de segurança e um seguro de responsabilidade civil. Em São Paulo, o pedido de alvará pede o certificado da empresa de segurança emitido pela Polícia Federal ou pela Polícia Civil. |
| 6 a 8 semanas antes | Pedido de alvará completo, com o plano de segurança. Em São Paulo, o prazo mínimo é de 30 dias antes do evento; em Minas Gerais, o projeto técnico (PET) de um evento de risco alto vai aos bombeiros pelo menos 15 dias antes. |
| 2 semanas antes | Briefing e roteiro do evento prontos, plano de emergência compartilhado com a equipe e os fornecedores |
| No dia | Ronda pelas saídas de emergência e rotas de fuga, briefing com toda a equipe |
| Depois do evento | Discutir incidentes e quase incidentes e registrar tudo no seu relatório de evento |
Coloque esses passos no seu cronograma e no seu checklist. Depois do evento, pergunte também à equipe o que quase deu errado, com um breve formulário de avaliação; boas perguntas de avaliação estão no nosso artigo. E, na decoração, prefira materiais que resistam ao fogo; saiba mais no nosso artigo sobre decoração de eventos.
Perguntas frequentes
O que é um plano de segurança para eventos?
Um plano de segurança descreve os riscos que você espera no evento e as medidas para reduzi-los. Ele também define quem responde por quê, como a equipe se comunica e o que fazer em uma emergência. Prefeituras e Corpo de Bombeiros costumam pedir essas informações no pedido de alvará ou de licença.
Quando preciso de alvará para eventos?
Quem define é o município onde o evento acontece. Em São Paulo, o Alvará de Autorização para Evento Temporário é exigido em eventos públicos e temporários com mais de 250 pessoas, com ou sem venda de ingressos. Além disso, o Corpo de Bombeiros do estado licencia as medidas contra incêndio. Confira no site da prefeitura e do Corpo de Bombeiros quais regras valem para você.
Com quanta antecedência pedir o alvará do evento?
Depende do município, do estado e do tipo de evento. Em São Paulo, o Alvará de Autorização deve ser pedido pelo menos 30 dias antes, e, se faltar algum documento, você tem 5 dias para responder ao comunicado da prefeitura. Em Minas Gerais, o projeto técnico (PET) de um evento de risco alto vai ao Corpo de Bombeiros pelo menos 15 dias antes.
Quanto custa o alvará para eventos?
Cada prefeitura e cada Corpo de Bombeiros define as próprias taxas. Em São Paulo, o pedido do Alvará de Autorização exige a guia de arrecadação paga, referente ao preço do serviço público. Em Minas Gerais, a Taxa de Segurança Pública do Corpo de Bombeiros tem, em 2026, valor mínimo de R$ 86,85 para análise e R$ 306,86 para vistoria. Some a segurança contratada, o atendimento médico e o responsável técnico. Confira os valores atuais nos sites oficiais.
Qual é a diferença entre levantamento e análise de riscos?
No levantamento de riscos, você lista todos os riscos do evento. Na análise de riscos, você avalia a probabilidade e o impacto de cada um e decide as medidas e quem é o responsável.
O que entra no plano de emergência de um evento?
Para cada cenário, como incêndio, atendimento médico ou temporal: quem aciona o alarme, quem decide parar ou evacuar, quais rotas e ponto de encontro usar, quem recebe os bombeiros e o SAMU e como você informa o público.
Quem avalia o meu plano de segurança?
A prefeitura analisa o pedido de alvará e o Corpo de Bombeiros Militar aprova e fiscaliza as medidas contra incêndio, como prevê a Lei nº 13.425/2017. Dependendo da cidade, outros órgãos também entram: em São Paulo, o pedido inclui ofício à Polícia Militar e anuência da CET.
Um congresso ou evento corporativo também precisa de plano de segurança?
Depende do município, do local e da programação. Em um centro de convenções, o local já cuida de muita coisa, como a licença do Corpo de Bombeiros do prédio. Pergunte ao local o que já está coberto e à prefeitura se você precisa de alvará. Um plano de segurança próprio para a sua equipe é sempre uma boa ideia.
Como funciona em outros estados, como Minas Gerais?
Em Minas Gerais, o evento temporário é licenciado no Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), conforme o risco. Eventos de risco baixo e médio são declarados no Portal Infoscip, com laudo de um responsável técnico, pelo menos 2 e 5 dias antes; eventos de risco alto precisam de um Projeto Técnico para Evento Temporário (PET), protocolado pelo menos 15 dias antes, que termina no AVCB. Confira sempre as regras do seu município e do seu estado.
Fontes
- Prefeitura de São Paulo (SMUL): Locais de Reunião e Eventos Temporários, consultado em 18 de novembro de 2026
- Prefeitura de São Paulo (SMUL): Alvará de Autorização para Eventos Temporários, consultado em 18 de novembro de 2026
- Câmara dos Deputados: Lei nº 13.425/2017 (prevenção de incêndio em áreas de reunião de público), consultado em 18 de novembro de 2026
- Assembleia Legislativa de São Paulo: Decreto nº 69.118/2024 (Regulamento de Segurança Contra Incêndios), consultado em 18 de novembro de 2026
- Prefeitura de São Paulo: Portaria SEL nº 39/2020 (escala de risco de eventos temporários), consultado em 18 de novembro de 2026
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: Instrução Técnica 33, Eventos temporários (pdf), consultado em 18 de novembro de 2026
- Prefeitura de São Paulo: Decreto nº 49.969/2008 (locais de reunião e eventos temporários), consultado em 18 de novembro de 2026
- Polícia Federal: Segurança privada e sistema GESP, consultado em 18 de novembro de 2026
- Prefeitura de São Paulo: Anexos I a III da Portaria SEL nº 39/2020 (pdf), consultado em 18 de novembro de 2026
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: Regularize o seu evento, consultado em 18 de novembro de 2026
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: Valores dos serviços (2026), consultado em 18 de novembro de 2026
- Prefeitura de São Paulo: Lei nº 17.261/2020 (plástico descartável), consultado em 18 de novembro de 2026
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